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Debêntures incentivadas e o cuidado necessário do investidor: O caso Rodovias do Tietê

Por Marcos Fritzen*,
em 26/06/2019

Desde que surgiram, em 2011 (Lei 12.431), foram emitidas no mercado R$ 74 bilhões em debêntures incentivadas. Destas, R$ 20 bilhões foram compradas – na emissão – por pessoas físicas, geralmente através de plataformas de investimentos. Outros R$ 22 bilhões ficaram com agentes que participaram das ofertas, e seguramente boa parte foi parar nas carteiras de pessoas físicas através do mercado secundário.

Hoje, as plataformas de investimentos estão vendendo bastante este tipo de investimento para pessoas físicas, que normalmente não sabem minimamente para quem estão emprestando seu dinheiro – lembrando: comprar uma debênture = emprestar dinheiro para uma empresa. Não é difícil encontrar um cliente que nos apresenta sua carteira numa plataforma e verificarmos que 70% ou mais está alocado nesses investimentos, e muitas com 20 a 30% do dinheiro alocado em uma mesma debênture.

Estas debêntures caracterizam-se por ser créditos de longuíssimo prazo, superior muitas vezes a 10 anos, e tem o “atrativo” da isenção de imposto de renda. São vendidas no mercado a pessoas que na maior parte das vezes confiam no gerente ou assessor, no rating da agência e no retorno prometido, um pouco acima de outros investimentos de prazo menor e mais seguras. Hoje, 45% de todas estas operações que existem no mercado não tem qualquer tipo de garantia adicional da empresa que captou o dinheiro. Muitas vezes são projetos de investimento novos, sem segurança de que os fluxos de caixa futuros ocorrerão e tampouco histórico para avaliar o desempenho da empresa em diferentes momentos. Portanto, são negócios recentes, sem garantia e de longuíssimo prazo, o que amplifica o potencial risco de crédito – do emissor não pagar o investidor.

Graças a redes de distribuição abertas, ao argumento da baixa taxa de juros, encontram cada vez mais um mercado crescente de clientes sem conhecimento, dispostos a emprestar dinheiro a empresas por 10 ou 15 anos. Coisa que os bancos de investimento quase não fazem e os gestores profissionais de crédito relutam em fazer. Tampouco o fazem aqueles investidores que são assessorados por consultores financeiros e patrimoniais, como os Family offices. No final de 2018, em média, os Gestores de Patrimônio tinham somente 4% do dinheiro de investidores alocados diretamente em debêntures.

Essas emissões são ótimas, para a empresa que toma dinheiro a longo prazo sem oferecer garantia nenhuma, para o banco que estrutura e recebe uma bela comissão de estruturação (sem correr nenhum risco de crédito) e para os bancos que estão emprestando dinheiro para a empresa no curto prazo, melhorando consideravelmente a capacidade de pagamento da empresa. Mas, e para o investidor? Será que vale a pena ganhar um pouquinho a mais para correr risco de longo prazo sem garantia nenhuma, que nem os bancos de investimento querem correr?

Uma das primeiras emissões que veio a mercado foi de Rodovias do Tietê. Foi em 2013, uma operação que vence originalmente em 2028 (15 anos). À época, somente 463 pessoas físicas investiram na debênture, conforme informações oficiais do anúncio de encerramento da emissão. Notícias recentes divulgadas no Valor Econômico informam que mais de 15.000 pessoas físicas possuem as debêntures em carteira. Ou seja, desde a emissão, as condições financeiras da empresa foram se deteriorando e as debêntures foram migrando do investidor institucional (que possui mais conhecimento e informação) para as pessoas físicas comuns (com menos conhecimento e informação). Trata-se de algo inédito, pois nunca tantas pessoas físicas emprestaram seu dinheiro, diretamente, para uma empresa, através de debêntures.

Os problemas com a empresa Rodovias do Tietê começaram em 2015. De lá para cá, o ativo se desvalorizou drasticamente em função dos problemas enfrentados pela empresa, os quais não vem ao caso neste momento. Isto não impediu que continuasse a encontrar compradores, talvez estimulados por retornos “potenciais” acima de 20% e por distribuidores dispostos a vender em troca de um spread na transação.

No entanto, como é praxe nas plataformas calcular o preço diário pelo custo de aquisição mais os juros, e não o valor de mercado, a quase que absoluta maioria dos investidores não sentiu ainda no bolso os efeitos do ajuste de preço que já ocorreu. Segundo notícias divulgadas recentemente, uma das maiores plataformas do mercado, que possui mais de 80% dos investidores pessoas físicas, conforme notícias divulgadas no jornal Valor Econômico, comunicou aos clientes que “congelou” a correção dos preços. Portanto, o investidor não mais verá em sua tela a correção diária dos juros. No entanto, ainda falta reconhecer os mais de 60% de desvalorização no preço da debênture, em alguns casos menos, e quando isto acontecer, o investidor entenderá que emprestar seu dinheiro para estas empresas tem uma boa dose de risco, oculto pela falta de marcação a mercado dos investimentos.

Deixamos aqui o alerta para se evitar alocar muito dinheiro nestes investimentos, por tratar-se de alto risco e baixo conhecimento das pessoas. Quando lhe oferecerem uma debênture, procure alguém que esteja do seu lado, com conhecimento, para ajudar a tomar a decisão de investir seu suado patrimônio. Alguém que possa lhe ajudar a dosar o tamanho do investimento, evitando ou minimizando riscos desconhecidos.

Estamos acompanhando o desfecho deste caso, que tem potencial não só de fazer os recursos de milhares de investidores se perder, como também de provocar mudanças estruturais na indústria de debêntures incentivadas e de plataformas de distribuição.

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